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Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.479: ICMS/GO - apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento ...

Instrução Normativa GSE n° 1.479, de 12 de novembro de 2020 (DOE de 16.11.2020) Altera a ...

16/11/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e feijão

Instrução Normativa SIF n° 024, 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Altera o Anexo I da ...

28/10/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.478: ICMS/GO - APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PROGOIÁS

Instrução Normativa GSE n° 1.478, de 20 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Dispõe sobre a ...

26/10/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 023: Preço de Pauta para milho, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 023, 14 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera o Anexo I da ...

16/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.727: ICMS/GO - Doações das mercadorias destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral - ...

Decreto n° 9.727, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 15.10.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

16/10/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 516: Estabelece o calendário para realização da vacinação contra a Febre ...

Portaria AGRODEFESA n° 516, de 2020 (DOE de 09.10.2020) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ...

09/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.724: ICMS/GO - Benefício fiscal - PROGOIÁS

Decreto n° 9.724, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Regulamenta a Lei n° 20.787, de ...

08/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.722: ICMS/GO - Prorroga prazo de crédito outorgado com milho

Decreto n° 9.722, de 02 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

05/10/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.854: Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher"

Lei n° 20.854, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Institui o selo “Empresa ...

30/09/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 567: ICMS/GO - Aprova o Convênio ICMS n° 81/20

Decreto Legislativo n° 567, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020 - Edição ...

30/09/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.716: ICMS/GO - Liberação de mercadoria importada

Decreto n° 9.716, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

23/09/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Altera o Anexo I da ...

18/09/2020 Estadual - GO legislacao

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