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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.977: ICMS/GO - Alteração o prazo para adesão medidas facilitadoras para a negociação ...

Lei n° 20.977, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 004: ICMS/GO - preço de pauta para feijão e gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 004, 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera o Anexo I da ...

05/03/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho

com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...

02/03/2021 Estadual - GO legislacao

IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...

Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...

25/02/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 004: Regras transitórias para análise e aprovação da reserva legal

Instrução Normativa n° 004, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Dispõe sobre regras ...

17/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.813: ICMS/GO - Exclui da sistemática da substituição tributária telhas, cumeeiras, ...

Decreto n° 9.813, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 10.02.2021) Exclui as mercadorias ...

10/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.808: ICMS/GO - Revigora o benefício fiscal na operação interna com querosene e gás ...

Decreto n° 9.808, de 08 de fevereiro de 2021 (DOE de 08.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/02/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 003, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Altera o Anexo ...

04/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.807: ICMS/GO - Suspensão de autorizar NF-e, MDF-e por consumo indevido

Decreto n° 9.807, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.805: ICMS/GO - Prorroga prazo do benefício fiscal com insumos agropecuários

Decreto n° 9.805, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...

Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...

26/01/2021 Estadual - GO legislacao

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