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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 237: Meio Ambiente - Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e ...

Portaria AGRODEFESA n° 237, de 14 de junho de 2023 (DOE d4e 16.06.2023 - Edição Extra) Reabre ...

19/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1562: ICMS/GO - Altera os prazos de pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.562, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023 - Edição ...

15/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.560: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico

Instrução Normativa GSE n° 1.560, de 13 de junho de 2023 (DOE de 15.06.2023) Altera a ...

15/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.561: ICMS/GO - Prorroga prazo de pagamento ICMS para combustível

Instrução Normativa GSE n° 1.561, de 10 de junho de 2023 (DOE de 12.06.2023 - Edição ...

13/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.559: ICMS/GO - Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e

Instrução Normativa GSE n° 1.559, de 12 de junho de 2023 (DOE de 13.06.2023) Dispõe sobre o ...

13/06/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.269: ICMS/GO - Tabela de cálculo para concessão de desconto - PRODUZIR

Decreto n° 10.269, de 12 de junho de 2023 (DOE de 12.06.2023 - Edição Extra) Altera o ...

13/06/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.001: ICMS/GO - Prorroga o prazo de adesão de negociação de débitos

Lei n° 22.001, de 07 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023 - Edição Extra) Prorroga o prazo de ...

09/06/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.268: ITCD - Base de cálculo e apuração do ITCD

Decreto n° 10.268, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

05/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.558: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por ...

Instrução Normativa GSE n° 1.558, de 31 de maio de 2023 (DOE de 02.06.2023) Dispõe sobre a ...

05/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, milheto e gado bovino e ...

Instrução Normativa SIF n° 014, de 01 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023) Altera o Anexo I da ...

02/06/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 216: Meio Ambiente - prorroga o prazo para aquisição de vacinas

Portaria AGRODEFESA n° 216, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo para a ...

01/06/2023 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Valores de pauta para feijão, milho, gado para cria e peixe

Instrução Normativa SIF n° 013, de 22 de maio de 2023 (DOE de 23.05.2023) Altera o Anexo I da ...

23/05/2023 Estadual - GO legislacao

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