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Reforma Tributária
DECRETO Nº 21.965 - ICMS BA - Diferimento na saída interna e importação do exterior de insumos para ...
DECRETO N° 21.965, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 18.03.2023) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de ...
21/03/2023
Estadual - BA
Legislacao
Decreto n° 15.163, de 30 de maio de 2014
Procede à Alteração n° 22 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
02/06/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.158, de 27 de maio de 2014
Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto n° 7.629, de 09 de ...
29/05/2014
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa SAT n° 026, de 14 de maio de 2014
Divulga os valores da saca de café cru em grãos nas saídas interestaduais
15/05/2014
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa n° 020, de 24 de abril de 2014
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
28/04/2014
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 17 de 09 de abril de 2014
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos.)
11/04/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 15.004, de 26 de março de 2014
Aprova o Regulamento da Lei n° 12.215, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre o Serviço de ...
01/04/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 14.991, de 13 de março de 2014
Estabelece novos prazos para entrega da EFD e para o pagamento da taxa de incêndio relativamente ...
14/03/2014
Estadual - BA
legislacao
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 19 de fevereiro de ...
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos
24/02/2014
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 12.941 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de ...
06/02/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto nº 14.946, de 30 de janeiro de 2014
Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
03/02/2014
Estadual - BA
legislacao
Decreto n° 14.898, de 27 de dezembro de 2013
Procede à Alteração n° 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
17/01/2014
Estadual - BA
legislacao
Lei n° 12.917 de 31 de outubro de 2013
Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
06/11/2013
Estadual - BA
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