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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe

Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...

24/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 130: ICMS/MT – Atualização da UPF para mês de agosto de 2024

PORTARIA SEFAZ N° 130, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

19/07/2024 Estadual - MT legislacao

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024 (DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as ...

19/07/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as ...

15/07/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024 (DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do ...

18/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024 (DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do ...

16/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° ...

15/07/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

DECRETO N° 948, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

15/07/2024 Estadual - MT legislacao

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...

15/07/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

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