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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 12.595: ICMS/MA - Dispensa do pagamento da Contribuição Especial de Grãos até julho de ...

Lei n° 12.595, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) (*) Republicado no DOE de ...

08/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED/MA n° 986: Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA)

Portaria AGED/MA n° 986, de 01 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

07/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 495: Cadastramento e alteração de agrotóxicos e afins

Portaria n° 495, de 30 de junho de 2025 (DOE de 03.07.2025) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA ...

04/07/2025 Estadual - RO legislacao

Boletim Informativo n° 019: ICMS/PR - Prorrogação da obrigatoriedade da emissão da NFP-e nas ...

Boletim Informativo n° 019, DE 2025 (Publicado em 03.07.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...

04/07/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.500: ICMS/PR - Altera o Decreto que disciplina a transferência de créditos ...

Decreto n° 10.500, de 02 de julho 2025 (DOE de 02.07.2025) Altera a redação do art. 1° do ...

04/07/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 5.925: ICMS/MG - Valor máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.925, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Divulga o montante global ...

04/07/2025 Estadual - MG legislacao

IN nº 1.604: ITCD - Base de cálculo do ITCD de imóveis será o valor médio de mercado constante ...

Instrução Normativa n° 1.604, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera a Instrução ...

03/07/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 4.778: ICMS/PA - Alteração na isenção e na redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Decreto n° 4.778, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera dispositivos do ...

03/07/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 49.067: ICMS/MG - Revoga a aplicação do diferimento nas operações com Biodiesel

Decreto n° 49.067, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.068: ICMS/MG - Alteração nas disposições especiais de tributação e isenção do ...

Decreto n° 49.068, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/RO - Revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos ...

Lei n° 6.062, de 27 de junho de 2025 (DOE de 01.06.2025) Autoriza o Poder Executivo a ...

02/07/2025 Estadual - RO legislacao

Lei n° 22.494: ICMS/PR - Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na ...

Lei n° 22.494, de 30 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o § 12 e revoga os incisos ...

02/07/2025 Estadual - PR legislacao

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