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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução SF n° 089, de 03 de dezembro de 2014

Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao ...

05/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 072, de 01 de dezembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

02/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 073, de 01 de dezembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2014 para os ...

02/12/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 125, de 27 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT- 76/13, de 26-07-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

28/11/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 121, de 26 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados ...

27/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 066, de 10 de novembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e ...

11/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 068, de 10 de novembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

11/11/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 115, de 07 de novembro de 2014

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de ...

10/11/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 114, de 07 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12-02-2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de ...

10/11/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 62, de 13 de outubro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os ...

14/10/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 016, de 30 de setembro de 2014

Agenda Tributária Paulista - Setembro de 2014

02/10/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 054, de 10 de setembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-10-2014 para os débitos de ICMS e ...

05/10/2015 Estadual - SP legislacao

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