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Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos de ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A ...

05/01/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 60.766, de 29 de agosto de 2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o ...

01/09/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n°096, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

22/08/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 095, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

22/08/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 048, de 11 de agosto de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-09-2014 para os débitos de ICMS e ...

12/08/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 050, de 11 de agosto de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2014 para os ...

12/08/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 30 de julho de 2014

Agenda Fiscal do Mês de Agosto de 2014

05/08/2014 Estadual - SP legislacao

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