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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 059, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 058, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-12, de 04-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 046, de 10 de junho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-07-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 057, de 28 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-59/07, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a ...

01/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 007, de 27 de maio de 2015

Este comunicado fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês ...

01/06/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA n° 038, de 11 de maio de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-06-2015 para os débitos de ICMS e ...

12/05/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução SF n° 021, de 27 de março de 2015

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998.

11/05/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 051, de 05 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-224, de 09-11-2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo ...

06/05/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.215, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.220, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.219, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.218, de 16 de abril de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

17/04/2015 Estadual - SP legislacao

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