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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 082, de 21 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT nº 78, de 14 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT nº 162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

15/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado DA nº 54, de 13 de julho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e ...

14/07/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.343, de 3 de julho de 2015

Altera o RICMS/SP, relativamente à prorrogação do termo final referente ao período de ...

06/07/2015 Estadual - SP legislacao

Lei n° 15.856, de 2 de julho de 2015

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas ...

03/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 066, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico ...

29/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 067, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

29/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 067, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

29/06/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução Jucesp nº 18, de 25 de junho de 2015

Dispõe sobre os procedimentos atinentes à protocolização dos pedidos de urgência visando a ...

26/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 061, de 18 de junho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT nº 60, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT - nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 063, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

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