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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST

Boletim Informativon° 009 / 2020 Publicado em 19/06/2020 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...

22/06/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 154: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial na Receita Estadual do Paraná

Portaria n° 154, de 15 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

18/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED

Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...

12/06/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 02 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Estabelece ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 18 de maio de 2020 (DOE de 05.06.2020) Estabelece o ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

BI Nº 008:ICMS/PR - Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST

Boletim Informativon° 008/2020 Publicado em 05/06/2020 PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

08/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.708: ICMS/PR - ICMS-ST nas operações com os medicamentos

Decreto n° 4.708, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.707: ICMS/PR - Prorroga o prazo do benefício fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 4.707, de 27 de maio de 2020 (DOE de 27.05.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/06/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 007: ICMS/PR - Apuração e recolhimento centralizado para o ramo de ...

Boletim Informativo n° 007/2020 Publicado em 28/5/2020 Procedimentos para a opção pelo regime ...

29/05/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR -OBRIGATORIEDADE DA NFP-e COMEÇA EM 01/07/2020

Boletim Informativo n° 006/2020 Publicado em 26/05/2020 ALERTA!! A OBRIGATORIEDADE DA NFP-e ...

29/05/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.705: ICMS/PR - Parcelamento do ICMS/ST

Decreto n° 4.705, de 26 de maio de 2020 (DOE de 26.05.2020) Dispõe sobre o parcelamento do ...

27/05/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Regime diferenciado de tributação no ramo de alimentação

Norma De Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Dispõe sobre os ...

25/05/2020 Estadual - PR legislacao

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