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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Procedimentos para uso de sistemas de processamento de dados

Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 11 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Altera a ...

16/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.685: ICMS/PR - Torna sem efeito revogações efetivadas pelo Decreto 4.168/2020

Decreto n° 5.685, 15 de setembro 2020 (DOU de 15.09.2020) Torna sem efeito revogações ...

16/09/2020 Estadual - PR legislacao

BI n° 019: ICMS/PR - SISCRED - liquidação de débitos tributários de ICMS inscritos em Dívida ...

Boletim Informativon° 019/2020 (Publicado em 12.09.2020) SISCRED - liquidação de débitos ...

14/09/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 018: ICMS/PR - SISCRED - Limite adicional anual para transferência a ...

Boletim Informativo n° 018/2020 (Publicado em 10.09.2020) SISCRED - Limite adicional anual ...

11/09/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 805: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para setembro de 2020

Resolução SEFA n° 805, de 19 de agosto de 2020 (DOE de 09.09.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

10/09/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 047: ICMS/PR - Emissão de MDF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 047, de 26 de agosto de 2020 (DOE de 28.08.2020) Altera a NPF ...

01/09/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 1.034: Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas

Resolução SESA n° 1.034, de 24 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Define o grau de risco ...

26/08/2020 Estadual - PR legislacao

NPA n° 006: ICMS/PR - Fica suspenso pré-cancelamento e o cancelamento de ofício do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Administrativo n° 006, de 13 de agosto de 2020 (DOE de ...

17/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.371: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo e transferência de créditos acumulados

Decreto n° 5.371, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Introduz alterações no Decreto ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.370: ICMS: PR - Estabelece modalidade adicional do ICMS acumulado passíveis de ...

Decreto n° 5.370, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a Secretaria de Estado ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.369: ICMS/PR - Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS com crédito ...

Decreto n° 5.369, 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a liquidação de créditos ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para agosto de 2020

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 20 de julho de 2020 (DOE de 06.08.2020) Estabelece o ...

07/08/2020 Estadual - PR legislacao

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