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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 29 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 27 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/02/2016 Estadual - PR legislacao

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA n° 1.438, de 22 de janeiro de 2016

29/01/2016 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à ...

Boletim Informativo n° 004 / 2016

29/01/2016 Estadual - PR legislacao

Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

27/01/2016 Estadual - PR legislacao

Programa de Incentivos Fiscais. Governo paranaense requisita documentos.

Boletim Informativo 003

22/01/2016 Estadual - PR legislacao

Disponibilizado programa DFC para 2016.

Boletim Informativo n° 002 / 2016

22/01/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 013, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da ...

18/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.242, de 23 de dezembro de 2015

Altera do RICMS/PR, para incluir as prerrogativas do Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a ...

18/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR legislacao