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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 419: Restrições às atividades privadas

Decreto n° 419, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre medidas temporárias ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 417: ICMS/MT - Suspenção de prazos em Processos Administrativos

Decreto n° 417, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre a suspenção de prazos ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 418: ICMS/MT - Isenção nas operações mercadoria doadas COVID-19

Decreto n° 418, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria DPG n° 375: Regime de teletrabalho (home office)

Portaria DPG n° 375, de 18 de março de 2020 (DOE de 19.03.2020) O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ...

19/03/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.095: Taxa de Defesa Sanitária Animal

Lei n° 11.095, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera e acrescenta dispositivos à ...

17/03/2020 Estadual - MT legislacao

Emenda Constitucional n° 086: Processar e julgar

Emenda Constitucional n° 086, de 11 de março de 2020 (DOE de 16.03.2020) Modifica a alínea ...

16/03/2020 Estadual - MT legislacao

ADIN nº 4845 STF - Responsabilidade solidária do Contador e terceiros

Decisões (DOU de 16/03/2020) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.845 ORIGEM:ADI - ...

16/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 397: ICMS/MT - Competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência

Decreto n° 397, de 11 de março de 2020 (DOE de 12.03.2020) Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de ...

12/03/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.091: ICMS/MT - FETHAB

Lei n° 11.091, de 10 de março de 2020 (DOE de 12.03.2020) Autor: Deputado Valmir Moretto ...

12/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 387: ICMS/MT - Refis-MT até dezembro de 2016

Decreto n° 387, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020 Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

03/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 386: ICMS/MT - Refis-MT até dezembro de 2015

Decreto n° 386, de 28 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

03/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 384: ICMS/MT - Não incidência nas saídas internas de material de uso e consumo e ...

Decreto n° 384, de 27 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Introduz alterações no ...

02/03/2020 Estadual - MT legislacao

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