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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 112: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 112, de 19 de junho de 2020 (DOE de 23.06.2020) Divulga coeficientes de ...

23/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 525: ICMS/MT - Ajuste admitido para soja e milho na contribuição do FETHAB

Decreto n° 525, de 17 de junho de 2020 (DOE de 18.06.2020) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

19/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 523: Prorroga estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19

Decreto n° 523, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

17/06/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 079: Suspende os prazos processuais do INDEA

Portaria INDEA n° 079, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Suspende os prazos ...

16/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 506: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020

Decreto n° 506, de 02 de junho de 2020 (DOE de 02.06.2020) Em caráter excepcional, suspende o ...

02/06/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Sistema eletrônico de processamento de dados

Portaria SEFAZ n° 090, de 13 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a Portaria n° ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 092, de 19 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Divulga coeficientes de ...

29/05/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 065: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 065, de 02 de abril de 2020 (DOE de 19.05.2020) Altera a Portaria n° ...

19/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.135: ICMS/MT - Aplicação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.135, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Revoga a alínea “c” e ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.132: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Lei n° 11.132, de 15 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) Acrescenta o parágrafo único ao art. ...

18/05/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 487: ICMS/MT - Tratamento diferenciado nas operações de importação

Decreto n° 487, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera o Decreto 317, de 12 de ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.129: Licenciamento ambiental da atividade de aquicultura

Lei n° 11.129, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera e revoga dispositivos da Lei ...

14/05/2020 Estadual - MT legislacao

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