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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT N° 150: ICMS /MT - Altera submódulo PRODEIC Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT N° 150, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) O CONSELHO ...

31/10/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 552: ICMS/MT - Altera o procedimento para consulta formal

Decreto nº 552, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 27/10/2023) Introduz alterações no ...

27/10/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 477: ICMS/MT - Concessão de remissão e anistia de débitos do ICMS

Decreto n° 477, de 05 de outubro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre a concessão de ...

06/10/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Cria código de receita para a importação de combustíveis do ...

Portaria SEFAZ n° 203, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 05.10.2023) Altera a Portaria n° ...

05/10/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 476: ICMS/MT - Prorroga a adesão ao Programa REFIS-MT

Decreto n° 476, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

02/10/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 475: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 475, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

02/10/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 474: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para adesão ao Programa REFIS/Extraordinário

Decreto n° 474, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera o Decreto n° 905, de 28 ...

02/10/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Alterações na solicitação do cadastro de contribuintes

Portaria SEFAZ n° 187, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 29.09.2023) Altera a Portaria n° ...

29/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de quinoa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de painço

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

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