Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Resolução SEF N° 4.705, De 03 De Outubro De 2014

Decreto n° 46.614, de 01 de outubro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Comunicado SAIF n° 031, de 01 de outubro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014.

Decreto N° 46.614, De 01 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.615, De 01 De Outubro De 2014

Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício da redução da base de cálculo na saída, em operação ...

Decreto N° 46.608, De 26 De Setembro De 2014

Decreto N° 46.600, De 16 De Setembro De 2014

Resolução Conjunta N° 4.697, De 15 De Setembro De 2014

Portaria Conjunta Saif/Sufis/Sutri N° 001, De 15 De Setembro De 2014

Portaria SAIF n° 017, de 11 de setembro de 2014