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Resolução SEF n° 6.009: ICMS/MG – Dispõe sobre a isenção, na importação de produtos sem similar ...

Resolução SEF n° 6.009, de 10 de março de 2026 (DOE de 11.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, sem similar ...

11/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.071: ICMS/MG - Estabelece a obrigatoriedade do Registro 0210

Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece a ...

27/12/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.310: ICMS/MG - Crédito de energia elétrica para armazém geral

Decreto n° 47.310, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.303: ICMS/MG - Altera vencimento de parcelamentos

Decreto n° 47.303, de 12 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento ...

13/12/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 700: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 700, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) Altera a Portaria SUTRI ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG -Tabela de Multas e Juros Moratórios

Comunicado SAIF n° 037, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Taxa Selic para dezembro/2017

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 698: ICMS/MG - Pauta fiscal das operações com cimento

Portaria SUTRI n° 698, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ...

29/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.294: ICMS/MG - Importação pelos portos Mineiros

Decreto n° 47.294, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.290: ICMS/MG - Operação que destine mercadoria para REDEX

Decreto n° 47.290, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

23/11/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 158: ICMS/MG - Planilha eletrônica - Nota fiscal de devolução

Portaria SRE n° 158, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de ...

22/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.287: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.287, de 10 de novembro de 2017 (DOE de 11.11.2017) Altera o Decreto n° 47.210, ...

13/11/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.054: ICMS/MG - Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT

Resolução n° 5.054, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Resolução n° 4.419, ...

13/11/2017 Estadual - MG legislacao

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