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Resolução SEF n° 6.009: ICMS/MG – Dispõe sobre a isenção, na importação de produtos sem similar ...

Resolução SEF n° 6.009, de 10 de março de 2026 (DOE de 11.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, sem similar ...

11/03/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.462: ICMS/MG - Informações Referentes a Estoque de Produtos com ICMS/ST

Decreto n° 47.462, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/08/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.453: ICMS/MG - Comercialização de energia

Decreto n° 47.453, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/07/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.153: ICMS/MG Divulga o montante global máximo de credito acumulado.

(DOE de 05.07.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

05/07/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 021: ICMS/MG - Tabela de juros para recolhimento em atraso

Comunicado SAIF n° 021, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 020: ICMS/MG - Taxa Selic mês de julho

Comunicado SAIF n° 020, de 03 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/07/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF nº 5.151: ICMS/MG - Revoga a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210

Resolução SEF nº 5.151, de 29 de junho de 2018. (DOE MG de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº ...

02/07/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.438: ICMS/MG - Diferimento devido na importação de ativo imobilizado

(DOE de 28.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de ...

28/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.432: ICMS/MG - Prazo para parcelamento do ICMS

Decreto n° 47.432, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.433: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.433, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.429:ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE)

Decreto n° 47.429, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Decreto n° 47.387, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.148: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial

Resolução n° 5.148, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.147: ICMS/MG - Cancelamentos de débitos inferiores a cem UFEMGS

Resolução n° 5.147 de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

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