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Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da DIRPF Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 04/08/2026) Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de ...

04/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 179: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...

04/12/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 178: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Convênio ICMS n° 178, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 01.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 179: ICMS - Publica a versão 3.1.6 da EFD ICMS/IPI

Ato COTEPE ICMS n° 179, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 177: ICMS - Versão 09 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

Ato COTEPE ICMS n° 177, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 176: ICMS - Declaração de Conteúdo eletrônica

Ato COTEPE ICMS n° 176, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 174: ICMS - Prazos de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 174, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Divulga os prazos de ...

04/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 173: ICMS - Manual de Orientações do Provedor de Assinatura

Ato COTEPE ICMS n° 173, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Aprova o Manual de ...

04/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 99.008: PIS/COFINS - Gasto com combustíveis por frete em venda de atacado não gera ...

Solução de Consulta Nº 99.008, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: ...

01/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 71: IRPJ - Indenização por lucros cessantes é considerado demais receitas para o lucro ...

Solução de Consulta nº 71, de 27 de março de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

01/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 296: IRPF - Imóveis rurais devem se enquadrar como residenciais para possível isenção ...

Solução de Consulta nº 296, de 23 de novembro de 2023 (DOU 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre ...

01/12/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.740: Instituído autorregularização incentivada de tributos administrado pela RFB

Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 (DOU de 30/11/2023) Dispõe sobre a autorregularização ...

30/11/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 177: Programa ICMS Personalizado

(DOU de 28.11.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao § 2° da cláusula ...

28/11/2023 Federal legislacao

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