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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Despacho MF s/nº:IR/CSLL - Despesa Operacional - Arrendamento Mercantil - Leasing

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº 56, ...

18/06/2018 Federal legislacao

Despacho MF s/nº: PIS/COFINS - Pena de perdimento à mercadoria estrangeira

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº ...

18/06/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.810: Restituição de imposto declarados no e-Social e EFD- Reinf

Instrução Normativa nº 1.810, de 13 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Altera a Instrução ...

14/06/2018 Federal legislacao

Decreto nº 9.409: Prazo para saques do PIS-Pasep

Decreto nº 9.409, de 13 de junho de 2018 (DOU de 14/06/2018) Dispõe sobre prazo de saque das ...

14/06/2018 Federal legislacao

Resolução nº 16: e-Social - Institui o Subcomitê de Atendimento

Resolução nº 16, de 12 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Institui o Subcomitê de ...

14/06/2018 Federal legislacao

Resolução nº 15: e- Social - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas

Resolução nº 15, de 12 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Regulamenta a forma de divulgação ...

14/06/2018 Federal legislacao

Portaria SUFRAMA n° 334: Taxa de serviços administrativos (TSA) - Inconstitucionalidade

Portaria SUFRAMA n° 334, de 08 de junho de 2018 (DOU de 13.06.2018) Dispõe sobre os ...

13/06/2018 Federal legislacao

IN RFB n° 1.809: Prestação de Informações do PRT

Instrução Normativa RFB n° 1.809, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018) Dispõe sobre a ...

11/06/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 011: ICMS - Preço médio de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 011, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018) Preço médio ponderado ao ...

11/06/2018 Federal legislacao

Resolução SUDAM nº 191: Solicitações de incentivos fiscais de forma eletrônica

Resolução SUDAM nº 191, de 6 de junho de 2018. (DOU de 08/06/2018) A DIRETORIA COLEGIADA DA ...

08/06/2018 Federal legislacao

Decreto n° 9.403: Regulamentação da subvenção econômica do óleo diesel

Decreto n° 9.403, de 07 de junho de 2018 (DOU de 07.06.2018 - Edição Extra) Regulamenta a ...

08/06/2018 Federal legislacao

Portaria nº 277: Súmulas vinculantes do CARF

Portaria nº 277, de 7 de junho de 2018 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos ...

08/06/2018 Federal legislacao