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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Isenção - Zona Franca de Manaus - Produtos Nacionalizados

Solução de consulta nº 80, de 26 de junho de 2018 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ...

03/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.812: CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Instrução Normativa nº 1.812, de 28 de junho de 2018. (DOU de 02/07/2018) Altera a Instrução ...

02/07/2018 Federal legislacao

Circular CAIXA nº 815: Guia do FGTS - Período de adaptação ao eSocial

Circular nº 815, de 26 de junho de 2018. (DOU de 02/07/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

02/07/2018 Federal legislacao

Resolução nº 4: ICMS - Identificação de atos normativos dos benefícios fiscais

Resolução nº 4, de 21 de junho de 2018. (DOU de 27/06/2018) Aos quatorze dias do mês de junho ...

27/06/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE nº 12: ICMS - Preço médio de combustivel

Ato COTEPE nº 12, de 25 de junho de 2018. (DOU de 27/06/2018) Preço médio ponderado ao ...

27/06/2018 Federal legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Suspensão e Crédito Presumido para Aves e Suínos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 25 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 27/06/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

27/06/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 40: Programa de computador SCANC

Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 13 de junho de 2018. (DOU de 22/06/2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

22/06/2018 Federal legislacao

Ato CN nº 33: PRR - Prorrogação de Vigência da MP 828

Ato CN nº 33, de 20 de junho de 2018. (DOU de 21.06.2018) Prorroga a Medida Provisória nº 828, ...

21/06/2018 Federal legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: IRPJ/CSLL - Dispensa de Contestação e Interposição de Recursos

Ato Declaratório nº 8, de 18 de junho de 2018. (DOU de 21/06/2018) O PROCURADOR-GERAL DA ...

21/06/2018 Federal legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: Não incidência do imposto de importação e PIS/COFINS

Ato Declaratório PGFN nº 8, de 18 de junho de 2018 (DOU de 21.06.2018) Autoriza a dispensa de ...

21/06/2018 Federal legislacao

GM SC:IRPJ/CSLL: Venda de imóveis por entidade isenta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/06/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.811: Alteração do Regulamento do PRR

Instrução Normativa nº 1.811, de 18 de junho de 2018 (DOU de 20/06/2018) Altera a Instrução ...

20/06/2018 Federal legislacao