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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 54: Encerramento de vigência da MP 828 do PRR

Ato Declaratório do Presidente da Mes do Congresso Nacional nº 54, de 2018. (DOU de ...

13/09/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Licença de software de prateleira - Não incidência da retenção

Solução de Consulta nº 6.014, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

12/09/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF: Pagamentos a cooperativas de transportes - Incidência

Solução de Consulta nº 114, de 29 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

12/09/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Base presumida nos serviços de transbordo

Solução de Consulta nº 113, de 29 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

12/09/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - NBS - Serviço de classificação de embarcações.

Solução de Consulta nº 111, de 28 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

12/09/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão - Produtor rural inscrito no CNPJ - Inaplicabilidade.

Solução de Consulta nº 94, de 16 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

12/09/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS: Tributação de indenizações de sinistro coberto por seguro

Solução de consulta nº 97, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

12/09/2018 Federal legislacao

Ata de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias da PLENO do CARF

Ata de Julgamento (DOU de 11/09/2018) Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da ...

11/09/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.828: CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

Instrução Normativa nº 1.828, de 10 de setembro de 2018. (DOU de 11/09/2018) Dispõe sobre o ...

11/09/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 017: Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 017, de 06 de setembro de 2018 (DOU de 10.09.2018) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2018 Federal legislacao

ADE COFIS nº 64: Novo leiaute da EFD-Reinf - Versão 1.4

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 6 de setembro de 2018. (DOU de 10/09/2018) Dispõe ...

10/09/2018 Federal legislacao

Retificação - Protocolo ICMS n° 054: Adesão do Paraná ao Protocolo ICMS 55/13

Protocolo ICMS n° 054, de 29 de agosto de 2018 (*) (DOU de 30.08.2018) Altera o Protocolo ICMS ...

06/09/2018 Federal legislacao