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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Aplicações financeiras - ato não cooperativo

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 102, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 21/08/2018) ASSUNTO: Imposto ...

21/08/2018 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - RFB não aplica Resolução Senado e mantém efeitos do FUNRURAL e da subrogação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. (DOU de 20/08/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES ...

20/08/2018 Federal legislacao

Convênio de Cooperação Técnica 01: SEFAZ/VIRTUAL - Tabelas

Convênio de Cooperação Técnica 01/18, de 15 de agosto de 2018. (DOU de 20/08/2018) Altera o ...

20/08/2018 Federal legislacao

EFD ICMS IPI - Publicados manual de orientação e guia prático

As atualizações se referem ao leiaute 013 - válido a partir de janeiro/2019. Foi publicado o ...

16/08/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.824: PERT - Adesão, desistência, consolidação e exclusão do programa

Instrução Normativa nº 1.824, de 10 de agosto de 2018. (DOU de 14/08/2018) Altera a Instrução ...

14/08/2018 Federal legislacao

GM SC:IPI - Software não possui NCM

Solução de Consulta nº 98.182, de 13 de julho de 2018. (DOU de 14/08/2018) ASSUNTO: ...

14/08/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 15: Preço médio de combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 9 de agosto de 2018. (DOU de 10/08/2018) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2018 Federal legislacao

Despacho CONFAZ nº 102: Entrega da reinstituição dos benefícios fiscais

Despacho nº 102, de 9 de agosto de 2018. (DOU de 10/08/2018) Dispõe sobre a forma e o ...

10/08/2018 Federal legislacao

Decreto nº 9.462: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.

Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018. (DOU de 09/08/2018) Altera o Regulamento do ...

09/08/2018 Federal legislacao

Lei nº 13.703: Institui pisos mínimos para transporte de cargas

Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. (DOU de 09/08/2018) Institui a Política Nacional de ...

09/08/2018 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 42:Prorroga a MP nº 834 do PERT

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2018. (DOU de 09/08/2018) O ...

09/08/2018 Federal legislacao

GM SC: Tributação do PIS e da COFINS sobre importação por conta e ordem de terceiro

Solução de Consulta nº 4.026, de 6 de agosto de 2018. (DOU de 09/08/2018) Assunto: ...

09/08/2018 Federal legislacao