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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4747: Critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não ...

Resolução nº 4.747, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 02/09/2019) Estabelece critérios para ...

02/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Isenção do imposto sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia judicial

Solução de Consulta COSIT nº 234, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 02/09/2019) Assunto: Imposto ...

02/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem ...

Solução de Consulta COSIT nº 246, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 02/09/2019) Assunto: Imposto ...

02/09/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4740: Diretrizes para publicação de demonstrações financeiras por instituições ...

Resolução nº 4.740, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 29/08/2019) Altera a Circular nº 2.804, de ...

30/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Recolhimento integral das Contribuições Sociais Previdenciárias no CNPJ do consórcio

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3038, de 26 de agosto de 2019 (DOU de 30/08/2019) ASSUNTO: ...

30/08/2019 Federal legislacao

Portaria COANA nº 51: Estabelece procedimentos para remessa ao exterior a bens submetidos ao ...

Portaria COANA nº 51, de 23 de agosto de 2019 (DOU de 29/08/2019) Dispõe sobre os ...

29/08/2019 Federal legislacao

IN RFB 1909: Exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural

Instrução Normativa RFB nº 1909, de 26 de agosto de 2019 (DOU de 28/08/2019) Altera a ...

28/08/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: Pauta fiscal do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 26 de agosto de 2019. (DOU de 27.08.2019) Preço médio ponderado ao ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Contribuição previdenciária derivada de industrialização por encomenda

Solução de Consulta COSIT nº 247, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Restituição de indébito tributário originado de decisão judicial - Impossibilidade

Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: Normas ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Elementos definidores de receita bruta auferida da comercialização da produção

Solução de Consulta COSIT nº 236, de 14 de maio de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Tratativas relativas a instrumentalização da denúncia espontânea

Solução de Consulta COSIT nº 233, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Normas ...

21/08/2019 Federal legislacao