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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 21: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF nº 21, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro ...

12/12/2024 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 27: ICMS - Prorroga a obrigatoriedade da NF-e para o produtor rural

Ajuste SINIEF nº 27, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de ...

12/12/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 33: ICMS - emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na transferência de ...

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre o procedimento ...

12/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 164: ICMS - Conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de ...

Convênio ICMS n° 164, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 149: ICMS - Recolhido pelo sujeito passivo da tributação monofásica ou ...

Convênio ICMS n° 149, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 150: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Convênio ICMS n° 150, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 165: ICMS - Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 165, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos ...

11/12/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 172: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Convênio ICMS n° 172, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera e convalida ...

11/12/2024 Federal legislacao

Portaria GM-MDIC nº 439: Novos limites de renúncia tributária para a depreciação acelerada

Portaria GM-MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024 (DOU de 10/12/2024) Estabelece limites ...

10/12/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 29: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 10.12.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/12/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.237: Regulamentação do MIT e fim da DCTF PGD

Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024 (DOU de 05/12/2024) Dispõe sobre a ...

05/12/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 028: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 028, de 29 de novembro de 2024 (DOU de 02.12.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

02/12/2024 Federal legislacao

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