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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 1: Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2023) Institui o ...

13/01/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.379: Governo institui Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2023) Institui o Conselho de ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.158: COAF passa a ser administrado pelo Ministério da Fazenda

Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.159: Governo Federal altera base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS

Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP n 1.160: Governo restabelece voto de qualidade do CARF e estabelece auto regularização

Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Dispõe sobre a ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 6: Previdenciário - Remuneração paga a título de produção especial a diretores de ...

Solução de Consulta Cosit nº 6, de 4 de janeiro de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4: Previdenciário - Contratação de MEI para prestação de serviços de conservação ...

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2: Previdenciário - Remunerações pagas, devidas ou creditadas a diretores ou a membros ...

Solução de Consulta Cosit nº 2, de 4 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2022) Assunto: ...

13/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 10: Escrituração Contábil Digital por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido

Solução de Consulta nº 10, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2022) Assunto: Obrigações ...

12/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 55: Fatores de atualização para o mês de janeiro de 2023

Portaria MPS nº 55, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 26: Nova tabela de contribuição do INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2022) Dispõe ...

11/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 3.023: Tributação sobre indenizações e juros moratórios

Solução de Consulta Disit nº 3.023, de 27 de dezembro de 2022 (DOU de 11/01/2023) Assunto: ...

11/01/2023 Federal legislacao