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Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados ...

19/12/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 27, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 26, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 25, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 23, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração ...

12/12/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 22, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

12/12/2013 Federal legislacao

Extrato de Parecer Normativo n° 25, de 05 de dezembro de 2013

Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na ...

05/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados do Mato Grosso e São Paulo, para aplicar a substituição tributária ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 173, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, referente a substituição tributária nas ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 172, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 168, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 166, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que ...

11/12/2013 Federal legislacao