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Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD. Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026 (DOU de 23/09/2026) Altera a Lei nº ...

23/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.852: Altera regras para prestação de informações sobre operações com exterior

Instrução Normativa RFB Nº 1.852, de 03 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.853: Prorroga o prazo de apresentação para os casos que específica

Instrução Normativa RFB Nº 1.853, de 03 de novembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2: Extinção do crédito tributário - Estimativas de IRPJ e CSLL

Parecer Normativo Cosit Nº 2, de 3 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) NORMAS GERAIS DE ...

04/12/2018 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Exclusão da contribuição pela MP 774, de 2017 - regras

Solução de Consulta COSIT Nº 99.018, de 29 de novembro de 2018 (DOU de 03/12/2018) ASSUNTO: ...

03/12/2018 Federal legislacao

Portaria COANA nº 94: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

Portaria COANA Nº 94, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 30/11/2018) Substitui o Anexo Único à ...

30/11/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.849 - Dispõe sobre transferência de mercadoria importada

Instrução Normativa RFB Nº 1.849, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 30/11/2018) O SECRETÁRIO ...

30/11/2018 Federal legislacao

Resolução CGES nº 20 - aprovação da versão 2.5 de leiaute

Resolução CGES Nº 20, de 29 de novembro de 2018 (DOU de 30/11/2018) Aprova a versão 2.5 do ...

30/11/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Tributação das receitas de indenização

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.030, de 03 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção nos pagamentos realizados a sindicatos por intermediação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.031, de 30 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 137: Revogar benefício fiscal de ICMS

Convênio ICMS nº 137, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29/11/2018) Dispõe sobre a adesão do ...

29/11/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 136: Redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboques e ...

Convênio ICMS nº 136, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29.11.2018) Autoriza o Estado de Mato ...

29/11/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 061: Fator de correção do volume para combustíveis e lubrificantes.

Ato COTEPE/ICMS n° 061, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29.11.2018) Divulga os valores do ...

29/11/2018 Federal legislacao