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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Siscomex: CCT-Imp - Modal Aéreo disponibilizado em treinamento

Sistemas n° 005/2020 CCT-Imp - Modal Aéreo disponibilizado em treinamento Comunicamos a ...

17/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 11: Preenchimento da NF-e, pelo Transmissor de Energia Elétrica

Ajuste SINIEF nº 11, de 16 de abril de 2020 (DOU de 17/04/2020) Estabelece procedimentos ...

17/04/2020 Federal legislacao

Circular n° 4.002: Bacen promove ajustes nos prazos das operações no mercado de câmbio

Circular BACEN n° 4.002, de 16 de abril de 2020 Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro ...

17/04/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.937: Importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Instrução Normativa RFB nº 1.937, de 15 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Altera a ...

16/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 9.917: PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União

Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Regulamenta a transação na ...

16/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 9.924: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Estabelece as condições ...

16/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 6.004: PIS/COFINS - Créditos de aluguel de veículos

Solução de Consulta COSIT nº 6.004, de 8 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Assunto: ...

15/04/2020 Federal legislacao

ADE CODAC nº 14: Procedimentos para preenchimento da guia GFIP decorrentes aos efeitos da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe ...

15/04/2020 Federal legislacao

IN DREI nº 79: Procedimentos para participação a distância nas assembléias

Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe sobre a ...

15/04/2020 Federal legislacao

Lei nº 13.988: Novo regulamento acaba com o voto de qualidade do CARF e favorece o contribuinte

Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (DOU de 14/04/2020) Dispõe sobre a transação nas ...

15/04/2020 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 011: Alteração no preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF N° 011, de 13 de abril de 2020 (DOU de 14.04.2020) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

14/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.802: Produtores rurais e cooperativas agropecuárias poderão renegociar suas ...

Resolução BACEN nº 4.802, de 9 de abril de 2020 (DOU de 13/04/2020) Autoriza, para produtores ...

13/04/2020 Federal legislacao