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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 20, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 9, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 3, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 36, de 21 de março de 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 35, de 21 de março de 2014

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 34, de 21 de março de 2014

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VIdo § 7º da cláusula ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 26, de 21 de março de 2014

Altera o Convênio ICMS 107/13, que autoriza o Estado de Goiás a dispensar ou reduzir juros, ...

26/03/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 10, de 21 de março de 2014

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com ...

26/03/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 8, de 21 de março de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

26/03/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 7, de 21 de março de 2014

CT-E - DACTE E CARTA DE CORREÇÃO -Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de ...

26/03/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 6, de 21 de março de 2014

MDF-E - Subcontratação - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de ...

26/03/2014 Federal legislacao