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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 10 de abril de 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de ...

15/04/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 5, de 11 de abril de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

14/04/2014 Federal legislacao

Resolução n 23, de 9 de abril de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

10/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 13, de 7 de abril de 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a ...

09/04/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014

Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/04/2014 Federal legislacao

Portaria Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 262 de 04.04.2014

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de ...

07/04/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB n° 002, de 04 de abril de 2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...

07/04/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa DREI n° 021, de 04 de abril de 2014

Altera o art. 2° da Instrução Normativa n° 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais ...

07/04/2014 Federal legislacao

Comunicado n 25.561, de 2 de abril de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de abril de 2014

04/04/2014 Federal legislacao

Comunicado n 25.553, de 2 de abril de 2014.

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de ...

04/04/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.313, de 27 de março de 2014

Altera as disposições referentes aos beneficiários do crédito rural, de que trata o Manual de ...

01/04/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 009, de 18 de março de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

31/03/2014 Federal legislacao