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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 22 de agosto de 2024 (DOU de 23/08/2023) Preço médio ponderado ao ...

23/08/2024 Federal legislacao

GM SC n° 6.061: IRPF - Tributação na dissolução parcial de sociedade

Solução de Consulta nº 6.061, de 8 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.055: PIS/COFINS: Créditos sobre transporte de funcionários

Solução de Consulta Disit nº 6.065, de 14 de agosto de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 244: PIS/COFINS - É vedada créditos sobre saldo negativo na comercialização de energia

Solução de Consulta Cosit nº 244, de 20 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 241: Incidência do Imposto de Importação sobre gastos com capatazia

Solução de Consulta Cosit nº 241, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: Imposto ...

22/08/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Altera a ...

22/08/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17: Aprova a versão 1.1 PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 20/08/2024) Aprova a ...

20/08/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024 (DOU de 16/08/2024) Dispõe sobre a ...

16/08/2024 Federal legislacao

Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024: Institui o Comitê Gestor do IBS

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o ...

13/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4.029: PIS/COFINS: Importação com benefício de peças destinados a manutenção de ...

Solução de Consulta nº 4.029 - SRRF04/Disit, de 8 de agosto de 2024 (Dou de ...

12/08/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15: Nova versão do PGD Dirf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 9 de agosto de 2024 (DOU de 12/08/2024) Aprova a ...

12/08/2024 Federal legislacao

GM SC n° 237: Serviço intermediado por MEI obriga o recolhimento do INSS patronal

Solução de Consulta nº 237, de 6 de agosto de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR ...

09/08/2024 Federal legislacao

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