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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Lei nº 14.973: Assegura desoneração da folha de pagamento até o fim do ano de 2024

Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (DOU Extra, de 18/09/2024) Estabelece regime de ...

17/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.215: Altera IN que trata o parcelamento de débitos tributários para empresas em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 3 de setembro de 2024 (DOU de 10/09/2024) Altera a ...

10/09/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 21: ICMS -Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 10.09.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 120: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 6 de setembro de 2024 (DOU de 09.09.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

09/09/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.216: RFB atualiza Anexo Único da DIRBI com novas subvenções a serem transmitidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 06/09/2024) Substitui o ...

06/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.214: Regulamenta o PER/DCOMP dos créditos de subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024 (DOU de 05/09/2024) Altera a ...

05/09/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 114, de 30 de agosto de 2024 (DOU de 02.09.2024) Altera os Anexos II e IV ...

02/09/2024 Federal legislacao

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024 Regulamenta, no âmbito da ...

02/09/2024 Federal legislacao

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL

Projeto de Lei n° 3.394, de 2024 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar ...

30/08/2024 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1. 383: Institui o Programa de Transação Integral (PTI)

Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024 Institui o Programa de Transação ...

30/08/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 28 de agosto de 2024 (DOU de 29.08.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

29/08/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.212: Altera IN que trata sobre o valor da remuneração da mão de obra para construção ...

Instrução Normativa RFB nº 2.212, de 22 de agosto de 2024 (DOU de 26/08/2024) Altera a ...

26/08/2024 Federal legislacao

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