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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 201: Prorrogado prazos de vencimento de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria ME n° 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020) Prorroga os prazos de vencimento ...

12/05/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.344: Governo Federal define novas atividades essenciais em Decreto

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (DOU de 11/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

12/05/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.947: Regimes aduaneiros especiais - Simplificação em virtude do Corona vírus

Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 (DOU de 08/05/2020) Estabelece, em ...

08/05/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.342: Regulamentação inclui novas atividades essenciais

Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020 (DOU de 07/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

08/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 961: Conselho Curador edita novas regras para parcelamentos de débitos do FGTS

Resolução CCFGTS nº 961, de 5 de maio de 2020 (DOU de 07/05/2020) Estabelece regra, ...

07/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 40: Reduz a zero a alíquota sobre importações de Bens de Capital na condição de ...

Resolução GECEX nº 40, de 4 de maio de 2020 (DOU de 06/05/2020) Altera para zero por cento as ...

06/05/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.002: IRPF - Livro Caixa dedução de despesas

Solução de Consulta Disit nº 10.002, de 23 de abril de 2020 (DOU de 06/05/2020) Assunto: ...

06/05/2020 Federal legislacao

GM SC nº 1.002: Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenções

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de abril de 2020 (DOU de 06/05/2020) Assunto: ...

06/05/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.003: IPI - Base de calculo

Solução de Consulta Disit nº 10.003, de 29 de abril de 2020 (DOU de 06/05/2020) Assunto: ...

06/05/2020 Federal legislacao

siscomex: Release Doce - alterações nos serviços de integração

Sistemas n° 006/2020 Release Doce - alterações nos serviços de integração Com a implantação da ...

05/05/2020 Federal legislacao

Siscomex: Release Doce - Alterações nos sistemas de exportação

Exportação n° 023/2020 Release Doce - Alterações nos sistemas de exportação Alertamos que está ...

05/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.810: Estabelece medidas para os procedimentos relativos ao crédito rural

Resolução BACEN nº 4.810, de 30 de abril de 2020 (DOU de 05/05/2020) Estabelece medidas de ...

05/05/2020 Federal legislacao