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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 47.961: ICMS/MG - Isenção do ICMS na operação de importação de mercadorias

Decreto n° 47.961, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/05/2020 Federal legislacao

Decreto n° 15.445: Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e ...

Decreto n° 15.445, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera a redação de dispositivo ...

28/05/2020 Federal legislacao

Siscomex: Manual do Drawback Isenção tem sua 13ª edição publicada

Exportação n° 031/2020 Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção A Secretaria de ...

28/05/2020 Federal legislacao

Portaria nº 31: Aprovado a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria SECEX nº 31, de 26 de maio de 2020 (DOU de 27/05/2020) Aprova a 13ª Edição do Manual ...

27/05/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.011: IRPF - Livro-caixa, Atos cooperativos e Rateio de perdas

Solução de Consulta Disit nº 4.011, de 26 de maio de 2020 (DOU de 27/05/2020) Assunto: Imposto ...

27/05/2020 Federal legislacao

Resolução SEFA n° 454: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2020

SEFA n° 454: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2020 Resolução SEFA n° 454 de 19 de maio ...

26/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 57: Novos conceitos para designar o risco das atividades

Resolução CGSIM nº 57, de 21 de maio de 2020 (DOU de 26/05/2020) Altera as Resoluções CGSIM ...

26/05/2020 Federal legislacao

IN RFB nº1.949: Receita Federal do Brasil revoga 74 Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12 de maio de 2020 (DOU de 22/05/2020) Revoga Instruções ...

22/05/2020 Federal legislacao

ADE nº 21: Aprovado a versão 1.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de maio de 2020 (DOU de 22/05/2020) Dispõe sobre o ...

22/05/2020 Federal legislacao

Siscomex: API Integra Comex

Importação n° 030/2020 API Integra Comex Objetivando garantir a estabilidade e a ...

21/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 49: Bens de Capital tem suas alíquotas de Imposto de Importação reduzidas a zero na ...

Resolução GECEX nº 49, de 19 de maio de 2020 (DOU de 21/05/2020) Altera para zero por cento as ...

21/05/2020 Federal legislacao

Portaria nº 2.256: Prestação de informações de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas ...

Portaria MCTIC nº 2.256, de 18 de maio de 2020 (DOU de 20/05/2020) Altera, excepcionalmente, ...

20/05/2020 Federal legislacao