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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 6.078: Obrigatoriedade do CIOT para Transportador Autônomo de Cargas e ...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

25/03/2026 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 6.077: Atualiza as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos ...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.077, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

25/03/2026 Federal legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.568 - Estabelece requisitos sanitários para sêmen bovino e bubalino

Portaria SDA/MAPA nº 1.568, de 23 de março de 2026 (DOU de 25.03.2026) Altera o Anexo I da ...

25/03/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 20 de março de 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

23/03/2026 Federal legislacao

MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

19/03/2026 Federal legislacao

ADE COSIT n° 12: Cotação do Euro para definir o adicional da CSLL

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19 de março de 2026 Divulga a cotação média do Euro ...

20/03/2026 Federal legislacao

ADE COFIS n° 7: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 7, de 19 de março de 2026 (DOU de 20/03/2026) Dispõe sobre ...

20/03/2026 Federal legislacao

IN RFB n° 2.315: Altera as IN RFB n° 1.700, de 2017

Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026 (DOU de 20/03/2026) Altera a ...

20/03/2026 Federal legislacao

GM SC n° 41: INSS – Retenção previdenciária no pagamento de diárias por dias parados

Solução de Consulta nº 41, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Contribuições ...

18/03/2026 Federal legislacao

GM SC n° 39: IRRF - Critério de dispensa de retenção de IRRF menor que 10,00

Solução de Consulta nº 39, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Imposto sobre a ...

18/03/2026 Federal legislacao

GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto ...

17/03/2026 Federal legislacao

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