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Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 145: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 145, de 15 de dezembro de 2020 (DOU de 22/12/2020) Assunto: ...

05/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 71: Portarias Secex são revogadas

Portaria Secex nº 71, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Revoga incisos do art. 1º ...

05/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 72: Operações amparadas por cotas de exportação possuem nova regulamentação

Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Dispõe sobre as operações ...

05/01/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.586: Lei que trata sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas possui nova ...

Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 21/12/2020) Regulamenta a Lei nº 10.711, ...

05/01/2021 Federal legislacao

Noticias Siscomex: Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 102/2020 Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Informarmos que a ...

05/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 1999: Receita Federal constitui novas regras sobre a atualização da GFIP

Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Dispõe sobre ...

05/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2000: Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

Instrução Normativa RFB nº 2000, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera a ...

05/01/2021 Federal legislacao

ADE nº 1: Receita Federal do Brasil aprova o PGD Dirf 2021

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 4 de janeiro de 2021 (DOU de 05/01/2021) Aprova o Programa ...

05/01/2021 Federal legislacao

Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...

Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...

18/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf

Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...

18/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...

17/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.015: IPI - Industrialização por encomenda, possibilidades e condições

Solução de Consulta Disit nº 10.015, de 30 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...

16/12/2020 Federal legislacao