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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

ADE COCAD nº 9: Procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital no e-CAC

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9, de 30 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) Altera ...

01/10/2021 Federal legislacao

GM SC: RFB versa sobre a definição de ato cooperativo

Solução de Consulta Cosit nº 99009, de 30 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) Assunto: ...

01/10/2021 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos na ...

Solução de Consulta Cosit nº 154, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subscrição de capital social em bens

Solução de Consulta Cosit nº 163, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Registro da subvenção para investimento na conta de reserva de incentivos ...

Solução de Consulta Cosit nº 169, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal legislacao

GM SC: Dispensa de retenção conjunta de tributos em valor inferior a R$10,00.

Solução de Consulta Cosit nº 173, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Exigência de contrapartida para caracterização de subvenção para

Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal legislacao

Decreto n° 8.846: ICMS/PR - Emissão MDF-e

Decreto n° 8.846, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alteração no ...

29/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Desclassificação do diferencial de alíquota como subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 152, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Subcontratação pela empresa transportadora de cargas

Solução de Consulta Cosit nº 153, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco

Solução de Consulta Cosit nº 168, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Retenção sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Solução de Consulta Cosit nº 171, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 29/09/2021) Assunto: ...

29/09/2021 Federal legislacao