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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 13: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 13, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Preço médio ponderado ao ...

31/10/2022 Federal legislacao

Decreto n° 12.519: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na operação interna com máquinas, ...

Decreto n° 12.519, de 26 de outubro de 2022 (DOE de 27.10.2022) Introduz alterações no ...

28/10/2022 Federal legislacao

GM SC N° 41: PIS/COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO DE BOVINOS

Solução de Consulta Cosit Nº 41, de 18 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Assunto: ...

27/10/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.112: DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO SEM EXIGÊNCIA DE SAÍDA DO PRODUTO DO ...

Instrução Normativa nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Altera a Instrução ...

27/10/2022 Federal legislacao

GM SC N° 10.009: IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Solução de Consulta Disit/SRRF10 Nº 10.009, de 25 de outubro de 2022 (DOU de ...

26/10/2022 Federal legislacao

GM SC N° 3.013: IRPF - VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO

Solução de Consulta Disit/SRRF03 Nº 3013, de 19 de outubro de 2022 (DOU de ...

24/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.016: PIS/COFINS - Contratação de serviço de transporte por preponderantemente ...

Solução de Consulta Disit/SRRF03 Nº 3016, de 19 de outubro de 2022 (DOU de ...

24/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.011: IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados

Solução de Consulta Disit nº 3.011, de 19 de setembro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.019: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda

Solução de Consulta Disit nº 6.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.018: IRPJ/CSLL - Presunção industrialização por encomenda de algodão

Solução de Consulta Disit nº 6.018, de 11 de outubro de 2022 (DOU de 20/10/2022) Assunto: ...

20/10/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.110: RFB estabelece normas para tributação das Contribuições Sociais

Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (DOU 19/10/2022) Dispõe sobre ...

19/10/2022 Federal legislacao

GM SC nº 99.002: PIS/COFINS - Revenda de combustíveis não gera direito a créditos

Solução de Consulta Disit nº 99.002, de 4 de outubro de 2022 (DOU de 18/10/2022) Assunto: ...

18/10/2022 Federal legislacao