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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: API Módulo Recintos

Sistemas n° 007/2022 API Módulo Recintos Comunicamos as seguintes informações sobre ...

16/11/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE nº 15: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 10 de novembro de 2022 (DOU de 11/11/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

11/11/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.252: Governo Federal declara revogação de diversos Decretos Normativos

Decreto nº 11.252, de 9 de novembro de 2022 (10/11/2022) Declara a revogação, para os fins do ...

10/11/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE nº 14: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 9 de novembro de 2022 (DOU de 10/11/2022) Preço médio ponderado ao ...

10/11/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Novo padrão de contas da CAIXA

Importação nº 061/2022 Novo padrão de contas da CAIXA Visando reforçar a correta orientação ao ...

07/11/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Manutenção programada

Sistemas n° 006/2022 Manutenção programada Comunicamos que, no período das 07:00 às 23:00 do ...

04/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 89: Procedimentos de vinculação e prestação de informações para registro de ...

Portaria COANA nº 89, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 04/11/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

04/11/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.114: RFB regulamenta a aplicação do benefício fiscal do PERSE

Instrução Normativa RFB Nº 2114, de 31 de outubro de 2022 (DOU de 01/11/2022) Dispõe sobre a ...

01/11/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.112: Despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do ...

Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Altera a ...

01/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 9.444: PGFN prorroga prazos para adesão ao programa de regularização fiscal para ...

Portaria PGFN/ME nº 9.444, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Altera as Portarias ...

31/10/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: API Módulo Recintos

Sistemas n° 005/2022 API Módulo Recintos Comunicamos que a próxima versão da API-Recintos, ...

31/10/2022 Federal legislacao

Resolução nº 415: GECEX zera Imposto de Importação sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 415, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Altera para zero por ...

31/10/2022 Federal legislacao