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Reforma Tributária
Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas com ...
Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações, internas, com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por ...
20/05/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas ...
Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas ...
20/05/2024
Federal
legislacao
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
14/05/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...
Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...
14/05/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 127: IRPF - Ganho de capital na alienação de bens e direitos
Solução de Consulta nº 127, de 8 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
14/05/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.135: Medidas para procedimentos de comunicação de perdas agrárias nas ...
Resolução CMN nº 5.135, de 13 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Estabelece medidas de ...
14/05/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 128: IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis
Solução de Consulta nº 128, de 09 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
14/05/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 125: IRRF - Remessas quando destinadas à ONU estão isentas do IRRF
Solução de Consulta nº 125, de 8 de maio de 2024 (DOU de 13/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
14/05/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 99.009: Tributação nas operações de consórcio de empresas
Solução de Consulta nº 99.009, de 8 de maio de 2024 (DOU de 10/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...
10/05/2024
Federal
legislacao
ATO COTEPE/PMPF Nº 13: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024 (DOU de 10.05.2024) Preço médio ponderado ao ...
10/05/2024
Federal
legislacao
Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no ...
09/05/2024
Federal
legislacao
IN RFB nº 2.193: Altera INs relativas ao controle aduaneiro de cargas no modal aéreo
Instrução Normativa RFB nº 2.193, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...
09/05/2024
Federal
legislacao
IN RFB nº 2.192: Uso de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para doações
Instrução Normativa RFB nº 2.192, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução ...
09/05/2024
Federal
legislacao
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