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Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação ...

22/06/2026 Jurídico Informativo

Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a ...

30/08/2024 Jurídico informativo

Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin que ...

30/08/2024 Jurídico informativo

Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix

Depósitos judiciais na Caixa podem ser realizados via Pix Pagamentos com QR Codes também ...

19/08/2024 Jurídico informativo

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

07/08/2024 Jurídico informativo

CARF aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento – Plenário Virtual e regulamenta as modalidades ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, publicou hoje, 05/08, as Portarias ...

06/08/2024 Jurídico informativo

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