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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

ICMS PR - Pagamento de débitos - Redução de multas e juros - Alterações

Foram alteradas disposições do Decreto nº 5.230/2009, que implementou regras acerca da ...

06/12/2010 Estadual - AB informativo

MT - Contribuinte já pode solicitar parcelamento do ICMS com desconto de multas e juros

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto ...

06/12/2010 Estadual - AB informativo

MT - Contribuinte já pode solicitar parcelamento do ICMS com desconto de multas e juros

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto ...

06/12/2010 Estadual - AB informativo

PR - NF-e - prorrogação do prazo para o uso da versão 1.10 do xml

O Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010, ...

03/12/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final ...

Foi republicada no DOE-MT de 30.11.2010 a Resolução nº 16/2010, para determinar: a) que a ...

02/12/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Diferencial de alíquotas - Recolhimento - Alterações

Foi incluída disposição no RICMS/MT, relativamente ao recolhimento do diferencial de ...

02/12/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - NF-e - Produtor rural não inscrito - Dispensa de utilização

Foi alterado dispositivo do Protocolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da ...

02/12/2010 Estadual - AB informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Novembro de 2010

Foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, ...

01/12/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - EFD, NF-e, CT-e, PED - Dados e informações disponíveis em meio eletrônico - ...

Foram alteradas disposições da Resolução nº 03/2010 que trata sobre o procedimento fiscal ...

01/12/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - NF-e - Versão 3.0 - Data limite para utilização - Prorrogação

Prorrogar para 1º de abril de 2011, a data a partir da qual restará revogado o Ato COTEPE ICMS ...

01/12/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - NF-e - Prazos de cancelamento - Prorrogação

Foi prorrogada para 1º de janeiro de 2012, a vigência das alterações promovidas pelo Ato ...

01/12/2010 Estadual - AB informativo

CONFAZ - ICMS - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ...

Foi determinada a revogação do artigo 13 do Ato COTEPE ICMS nº 22/2010, que alterou o Anexo ...

01/12/2010 Estadual - AB informativo