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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

ICMS - Limite máximo beneficiado na exportação - Revisão de lançamento no processo

Foi publicado no DOE de 09 de setembro o Decreto nº 671/2011 que alterou o RICMS/MT, ...

13/09/2011 Estadual - MT informativo

Agendamento de atendimento presencial na SEFAZ-MT

Foi publicado no DOE de 09 de setembro a Portaria nº 243/2011 que disciplinou sobre o ...

13/09/2011 Estadual - MT informativo

ICMS vencido até 30 de abril de 2011 pode ser parcelado em 36 vezes

Sefaz-MT

12/09/2011 Estadual - MT informativo

Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF

Sefaz-MT

09/09/2011 Estadual - MT informativo

ICMS Alterações - Redução na base de cálculo insumos agropecuários.

Foi alterado o RICMS/PR especialmente no que tange a redução na base de cálculo de alguns ...

08/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS Alterações - Diferimento, inscrição, ECF e vedação ao crédito

Determinado ato tratou do diferimento parcial nas saídas de AEHC, da inscrição de produtores e ...

08/09/2011 Estadual - PR informativo

Divulgado procedimentos para cancelamento e reativação de inscrição no CAD/ICMS

Por meio do Decreto nº 2.608 de 2011 foram alterados dispositivos do RICMS/PR relativ

08/09/2011 Estadual - PR informativo

Divulgada taxa de juros agosto de 2011.

Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso de créditos tributários em agosto de 2011.

06/09/2011 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 04 a 11 de setembro de 2011.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/09/2011 Estadual - PR informativo

Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar a MT

A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as transportadoras que ...

06/09/2011 Estadual - MT informativo

SEFAZ/MT fiscaliza eletronicamente e presencialmente 70% do total de contribuintes

Estado fecha primeiro semestre com mais de R$ 1 bi em cobranças contra a evasão

02/09/2011 Estadual - MT informativo

Sefaz intima contribuintes do ICMS pendentes na entrega da EFD

No mês de agosto/2011, foram autuados 3491 estabelecimentos pelo não atendimento à intimação ...

02/09/2011 Estadual - MT informativo