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Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

ICMS - Alterações no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos ...

Por meio do Decreto nº 1.548/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

17/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

Decreto nº 1.544/13 - Prorroga benefícios fiscais - Isenção, redução de BC e crédito presumido.

15/01/2013 Estadual - MT informativo

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

Foi publicado no DOE de 14 de janeiro o Decreto nº 1.545/13 que alterou o RICMS/MT no que tange ...

15/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

Por meio do Decreto nº 1.532/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

Por meio do Decreto 1.531/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Por meio do Decreto nº 1.529/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a aplicação da ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

Regulamentação da aliquota de 4% no Paraná

O Decreto n°6.890, de 28 de dezembro de 2012, regulamenta a aplicação da alíquota de 4%, para as ...

10/01/2013 Estadual - PR informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

Por meio da Portaria nº327/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

21/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

Por meio da Portaria nº 326/2012 foi determinado que a empresa transportadora credenciada e ...

20/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 304/2012, que determinou sobre o ...

17/12/2012 Estadual - MT informativo