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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Sistema Ocemg realiza XII Seminário jurídico do cooperativismo mineiro

O Sistema Ocemg realizará no dia 22/9 a 12ª edição do Seminário Jurídico do Cooperativismo ...

18/09/2015 Estadual - MG informativo

Governador comemora aprovação do FEX pelo Senado

17/09/2015 Estadual - MT informativo

Operação Inadimplentes fiscaliza 18 usinas com R$ 70 milhões em débitos de ICMS

17/09/2015 Estadual - SP informativo

Portaria CAT n° 109, de 11 de setembro de 2015

Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento para fins de ...

14/09/2015 Estadual - SP informativo

Decisão Normativa CAT n° 006, de 11 de setembro de 2015

NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão

14/09/2015 Estadual - SP informativo

Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos

11/09/2015 Estadual - PR informativo

Fiscal fecha acordo de delação premiada sobre fraude no ICMS

10/09/2015 Estadual - SP informativo

Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades no Sped

A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por ...

09/09/2015 Estadual - SP informativo

Auditoria recupera mais de R$ 6 milhões para o Tesouro

08/09/2015 Estadual - GO informativo

Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP

01/09/2015 Estadual - SP informativo

SAT chega a novos segmentos do varejo a partir de 1º de setembro

31/08/2015 Estadual - SP informativo

Fazenda amplia operação Inadimplentes contra grandes devedores de ICMS

31/08/2015 Estadual - SP informativo