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SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus sistemas ao novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, conforme determinação da Receita ...

23/01/2026 Estadual - MA Informativo

Último dia para contribuintes do ICMS aproveitarem redução de multa e juros

Adesão ao Programa de Incentivos termina nesta sexta-feira (30). Encerra nesta sexta-feira (30) ...

30/07/2021 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Junho/2021 podem ser entregues até o dia 26/07

O prazo para transmissão dos arquivos da EFD também pode ser até o dia 26/07. Cumprindo o que ...

21/07/2021 Estadual - MA informativo

Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório

A inclusão dos débitos é oriunda das Certidões de Dívida Ativa (CDA's), totalizando R$ 22,1 ...

14/06/2021 Estadual - MA informativo

Empresas de outros estados sonegam R$ 8,4 milhões de ICMS na venda de embarcações de luxo e ...

243 empresas foram autuadas. A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação de 243 ...

08/06/2021 Estadual - MA informativo

Débitos de ICMS podem ser pagos com até 90% de redução de multa e juros

O Programa de Incentivos iniciou no dia 01 de junho e tem o seu término para adesão em 30 de ...

08/06/2021 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de abril/2021 podem ser entregues até o dia 24/05

O prazo para transmissão dos arquivos da EFD segue até o dia 25/05 Cumprindo o que determina a ...

24/05/2021 Estadual - MA informativo

Sistema de Gestão da Ação Fiscal (GFIS) do Maranhão desperta interesse nacional

Sistema permite o aprimoramento do monitoramento fiscal. O Sistema de Gestão da Ação Fiscal ...

24/05/2021 Estadual - MA informativo

ICMS/MA - Diferencial de Alíquotas - Estado volta atrás e não vai cobrar o ICMS por dentro

O Estado do Maranhão por meio da Lei n° 11.427 de 30 de março de 2021, converteu em lei a Medida ...

07/04/2021 Estadual - MA informativo

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