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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

Compra de mercadorias será considerada realizada, se destinatário não fizer manifestação ...

Manifestação do destinatário proporciona segurança jurídica nas vendas de mercadorias para ...

10/06/2022 Estadual - MA informativo

ICMS: Governo do Maranhão participa de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal

De acordo com Marcellus Ribeiro, a pauta da reunião, desfavorável aos estados, impacta ...

06/06/2022 Estadual - MA informativo

COMUNICADO URGENTE - Emissão de NF-e/NFC-e

As Secretarias de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio deste ...

01/06/2022 Estadual - MA informativo

Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Desde o dia 28 de março de 2022 os pedidos de Restituição de ICMS de contribuintes são ...

19/05/2022 Estadual - MA informativo

Débitos de ICMS tem redução de até 90% das multas e juros

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022. O governador do Maranhão, ...

11/05/2022 Estadual - MA informativo

Prorrogado até 31/07 adesão aos Benefícios Fiscais para Débitos Não Tributários

Aproveite. Por meio da Resolução Administrativa 36/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o ...

02/05/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 207/2022. Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da ...

26/04/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga para 25/04 prazo para entrega da DIEF de março/2022.

O prazo final para entrega dos arquivos da EFD fica mantido para até o dia 25/04 ...

22/04/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023

São Luís deve receber esse ano R$ 800 milhões de repasse do ICMS. A Secretaria da Fazenda ...

20/04/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

Aproveite. Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda ...

04/04/2022 Estadual - MA informativo

Todas as empresas do regime normal estarão desobrigadas da DIEF em abril de 2022

A desobrigação da DIEF pela SEFAZ (MA) foi feita por etapas, a partir de setembro de 2021 A ...

04/04/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ prorroga para 31/03 prazo para entrega da DIEF e EFD de fevereiro/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 152/2022. Por meio da Portaria 152/2022 a Secretaria da ...

31/03/2022 Estadual - MA informativo

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