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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

ICMS PR - Cadastro de contribuintes ? Alteração nas Obrigações da administração

Foi publicada no DOE-PR de 01 de março a NPF nº 10/2010, que alterou disposições da Norma de ...

03/03/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Benefícios fiscais - Prorrogação nos prazos de vigência

Foi publicado no DOE-MT de 25 de fevereiro o Decreto nº 2.389/2010, que alterou disposições do ...

02/03/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Redução de base de cálculo, anistia, remissão e cancelamento de crédito fiscal e ...

Foi publicado no DOE-MT de 25 de fevereiro o Decreto nº 2.390/2010, que retificou os textos ...

02/03/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Fabricação e refino de açúcar ou fabricação de álcool - Regime de Estimativa

Foi publicado no DOE de 26 de fevereiro a Portaria nº 49/2010, que alterou dispositivos da ...

02/03/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Crédito tributário e processo administrativo

Foi publicado no DOE de 25 de fevereiro o Decreto nº 2.391/2010, que acrescentou anotações ao ...

01/03/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Base de cálculo, formulário de segurança e benefícios fiscais

Foi publicado no DOE de 22 de fevereiro o Decreto nº 6.327/2010, que promoveu alterações no ...

25/02/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - EFD - Recepção e validação - Ambiente nacional - Prorrogação de prazo

Foi publicado no DOE de 23 de fevereiro a Portaria nº 44/2010, que alterou disposições da ...

25/02/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - PROALMAT - Prestação de informações - Prorrogação de prazo

Foi publicado no DOE de 23 de fevereiro a Portaria nº 45/2010 que acrescentou o artigo 3º-B à ...

25/02/2010 Estadual - AB informativo

MT - Divulgação coeficientes de atualização monetária dos débitos fiscais - Março de 2010

Foi publicada no DOE de 23 de fevereiro a Portaria nº 46 de 2010, que divulgou os coeficientes ...

25/02/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Crédito tributário - Formalização por meio de Termo de Intimação

Foi publicado no DOE-MT de 22 de fevereiro o Decreto nº 2.369/2010, que alterou dispositivos ...

24/02/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Inclusão de módulo no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - ...

Foi publicado no DOE-MT de 19 de fevereiro a Portaria nº 42/2010, que alterou dispositivos da ...

23/02/2010 Estadual - AB informativo

Sefaz orienta contabilistas sobre cálculo do ICMS pela estimativa antecipada

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), em parceria com o Conselho Regional de ...

23/02/2010 Estadual - AB informativo